Perguntas Frequentes 2018-10-17T17:34:49+00:00

FAQs.

Aqui você poderá tirar suas dúvidas com as perguntas frequentes.

O Certificado Digital é a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica no meio eletrônico. É a identificação segura e inequívoca do autor da mensagem ou transação na rede. Ele garante autenticidade, confidencialidade e integridade as operações realizadas no ambiente virtual e por força da legislação vigente atribui validade jurídica a estas operações. Saiba mais!

A senha de revogação é utilizada para revogar (cancelar) o Certificado Digital pela internet, em caso de extravio. Recomenda que a senha possua de oito (8) a vinte (20) caracteres, sendo de uso exclusivo do titular do Certificado. A Intercert não possui cópia(s) da(s) senha(s) dos seus clientes, portanto, não poderá recuperá-la(s) sob nenhuma hipótese.

O PIS (Programa de Integração Social), para trabalhadores do setor privado e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor ), para os funcionários e servidores públicos, são dados que integram o NIS — Número de Identificação Social —, um cadastro mantido pelo governo federal.

Há também o NIT, ou, Número de Identificação do Trabalhador, que  destina-se a identificação do Contribuinte Individual, do Contribuinte Facultativo, Empregado(a) Doméstico(a) e do Segurado Especial. Trabalhadores que não possuem inscrição no PIS/PASEP.

O CEI, Cadastro Específico do INSS, aplica-se aos trabalhadores autônomos, profissionais liberais, produtor rural, titular de cartório, empregador doméstico, empresas ou entidades não sujeitas a inscrição no CNPJ, como obra de construção civil (o dono da obra), consórcio de produtores rurais, entre outros.

Vejamos como isto funciona e também algumas situações decorrentes da obrigatoriedade destes registros nos certificados digitais.

A inclusão destes dados nos certificados digitais é opcional, sejam eles de pessoa física ou de pessoa jurídica. A obrigatoriedade se dá quando uma empresa precisa delegar poderes a um ou mais funcionários para agirem em seu nome, como no caso do acesso ao canal Conectividade Social ICP da CAIXA (inclusão do PIS/PASEP nos certificados), ou quando precisa contratar os serviços de um profissional liberal, um contador por exemplo, que deve ter o CEI incluído no seu Certificado Digital.

O NIT se aplica aos trabalhadores autônomos que contribuem com a Previdência Social, que o utilizarão para se identificarem junto a este órgão através do canal Conectividade Social ICP.

Nos certificados digitais de pessoas jurídicas não é necessária a inclusão destes dados, pois neles, o sistema lê as informações diretamente da inscrição CNPJ.

Para o Certificado Digital de pessoa física não é admitido nenhum tipo de procuração.

A procuração é aceita somente para a representação do titular do Certificado Digital, ou seja, do representante legal da empresa, se o ato constitutivo da empresa assim prever expressamente. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e deverão ser específicas para atuar perante ICP-Brasil. Além disso precisam ter no máximo 90 dias de validade e está dentro deste prazo.

“Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para “comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, é admitida a procuração somente para a representação do titular do Certificado Digital, ou seja, o(s) representante(s) legal (is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil” (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).”

Atenção: Na cadeia de certificação da Receita Federal, a maior da ICP-Brasil, existe uma especificidade: o representante e o responsável no termo de titularidade da pessoa jurídica  apenas poderá ser aquela pessoa que conste como o responsável pelo CNPJ da pessoa jurídica, pois a Declaração de Políticas de Certificação da RFB assim o exige.

Pessoa Física com vínculo empregatício com uma empresa que precisa transacionar no canal Conectividade Social ICP em nome deste seu empregador. Este funcionário deve possuir um certificado digital e-CPF válido contendo o seu PIS/PASEP.

Um funcionário que já possui um e-CPF sem inscrição do PIS/PASEP, deve tentar acessar o canal Conectividade Social ICP para verificar se o sistema vincula automaticamente o seu CPF ao seu PIS ou PASEP.

Se o sistema não vincular os dados, o usuário terá duas opções para regularizar a situação e habilitar o seu acesso ao canal:

1) dirigir-se à uma agência da CAIXA para atualizar/retificar o seu cadastro no FGTS e no PIS/PASEP, solicitando a inclusão do seu CPF no cadastro da base de dados denominada “Base PEF do FGTS”;

2) adquirir um novo Certificado Digital de Pessoa Física, e-CPF, com o registro da sua inscrição PIS/PASEP incluído e recadastrar-se no canal Conectividade Social ICP utilizando este certificado.

Trabalhadores autônomos que contribuem com a Previdência Social como Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo, Empregado(a) Doméstico(a) e Segurado Especial, que venham precisar de um certificado digital e-CPF para uso junto ao canal Conectividade Social ICP da CAIXA.

  1. a) Empregador Pessoa Física que precisa acessar o canal Conectividade Social ICP da CAIXA deve possuir ou solicitar um Certificado Digital de Pessoa Física, e-CPF, contendo o número da sua inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI).

Desta forma, o certificado digital do empregador Pessoa Física será identificado no canal como equiparado ao de uma pessoa jurídica, sendo-lhe atribuído acesso a todas as operações próprias desse tipo de usuário.

Se não possuir este cadastro, o empregador pessoa física deve providenciar o registro antes de solicitar o certificado digital. O sistema não reconhece como empregador usuário cujo e-CPF não contenha o CEI do seu titular.

O empregador pessoa física que já possuir um certificado digital e-CPF sem o registro da sua inscrição CEI, precisará adquirir um novo certificado digital de Pessoa Física com este dado obrigatoriamente incluído.

  1. b) Pessoa Física que presta serviços para Pessoa Jurídica, sem vínculo empregatício, e que precisa transacionar no canal Conectividade Social ICP em nome desta pessoa jurídica, normalmente sua cliente.

Para viabilizar o recebimento da procuração eletrônica necessária à sua contratação, o prestador pessoa física deve possuir um certificado digital e-CPF como os dados de sua inscrição no CEI registrados nele.

Se não possuir este cadastro, o prestador pessoa física deve providenciar o registro antes de solicitar o certificado digital. O sistema não reconhece como prestador pessoa física usuário cujo e-CPF não contenha o CEI do seu titular.

O prestador pessoa física que já possuir um certificado digital e-CPF sem o registro da sua inscrição CEI, precisará adquirir um novo certificado digital de Pessoa Física com este dado obrigatoriamente incluído.

Cada mídia (cartão ou token) possui duas senhas a PIN (senha de utilização do certificado) e a PUK (senha para desbloqueio da PIN), registradas pelo titular do Certificado Digital e de conhecimento exclusivo do mesmo. É importante que as senhas sejam diferentes e que não sejam de fácil identificação. Por determinação legal, a Intercert não possui cópia das senhas dos seus clientes, portanto, não poderá recuperá-las em nenhuma hipótese. Por isso, recomendamos que as mesmas sejam guardadas em local seguro, pois sua perda implicará na inutilização do certificado.

Se a senha PIN do seu cartão ou token for digitada incorretamente 5 vezes a senha será bloqueada. Para desbloquear a senha PIN é necessária a senha PUK. Se a senha PUK for digitada incorretamente 5 vezes será bloqueada e o certificado será inutilizado. Sem a senha PUK para desbloqueio da senha PIN, o seu certificado estará inutilizado. No momento da emissão do seu Certificado Digital, você recebeu um documento no qual anotou suas senhas, verifique se não tem esse documento guardado. Lembrando que a desconexão da mídia do computador não zera as tentativas incorretas, as mesmas são cumulativas.

O funcionamento do cartão e do token do ponto de vista técnico, é o mesmo. A diferença entre eles é apenas o formato. O token funciona somente ligado diretamente à uma porta USB, enquanto o cartão precisa de uma leitora conectada ao computador. O arquivo digital fica armazenado no computador, não sendo necessário nenhum dispositivo extra para que o mesmo funcione. Além de não precisar de um dispositivo para funcionar, o arquivo digital pode ser replicado, podendo também ser instalado em vários computadores e com senhas diferentes para cada instalação. Cabe ao usuário analisar a questão da segurança nesse caso.

Veja também:

Em quais sistemas operacionais posso utilizar meu Certificado Digital?
Os sistemas homologados para utilização do Certificado Digital são Windows 7,8,8.1 e 10 e as versões 10.6 a 10.10 do MacOS.

O que é Certificado Digital?

Certificado Digital é a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica no meio eletrônico. É a identificação segura e inequívoca do autor da mensagem ou transação na rede. Ele garante autenticidade, confidencialidade e integridade as operações realizadas no ambiente virtual e por força da legislação vigente atribui validade jurídica a estas operações.